Relação número de alunos por professor na Educação Infantil.

     Quando o Referencial Curricular Nacional para aEducação Infantil foi publicado no ano de 1998, trouxe no corpo do seu texto, na página 72, a seguinte orientação:

       Tão importante quanto pensar nos agrupamentos por faixa etária é refletir sobre onúmero de crianças por grupos e a proporção de adulto por crianças. Quanto menores as crianças, mais desaconselhados são os grupos muito grandes, pois há uma demanda de atendimento individualizado. Até os 12 meses, é aconselhável não ter mais de 6 criançaspor adulto, sendo necessária uma ajuda nos momentos de maior demanda, como, porexemplo, em situações de alimentação. Do primeiro ao segundo ano de vida,aproximadamente, aconselha-se não mais do que 8 crianças para cada adulto, ainda comajuda em determinados momentos. A partir do momento no qual as crianças deixam asfraldas até os 3 anos, pode-se organizar grupos de 12 a 15 crianças por adulto. Quando ascrianças adquirem maior autonomia em relação aos cuidados e interagem de forma maisindependente com seus pares, entre 3 e 6 anos, é possível pensar em grupos maiores, masque não ultrapassem 25 crianças por professor.

       No documento: Parâmetros Curriculares de Qualidade na Educação Infantil de 2006  houve a seguinte indicação:

As estratégias de atendimento individualizado às crianças devem prevalecer. Por isto a definição da quantidade de crianças por adulto é muito importante, entendendo-se que no caso de bebês de 0 a 2 anos, a cada educador devem corresponder no máximo de 6 a 8 crianças. As turmas de crianças de 3 anos devem limitar-se a 15 por adulto, e as de 4 a 6 anos de 20 crianças. 

Em janeiro de 2013 o MEC publica uma cartilha sobre as: DÚVIDAS MAIS 

FREQUENTES SOBRE EDUCAÇÃO INFANTIL, e indica que: 

O número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças e suas famílias. Levando em consideração as características do espaço físico e das crianças, no caso de agrupamentos com criança da mesma faixa de idade, recomenda-se a proporção de 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de zero a um ano), 15 crianças por professor (no caso de crianças de dois a três ano) e 20 crianças por professor (nos agrupamentos de crianças de quatro e cinco anos).

Acesse http://portal.mec.gov.br/index.phpption=com_content&view=article&id=247&ativo=285&Itemid=277

Portanto, ao longo dos anos pode se observar as seguintes indicações

ANO	DOCUMENTOS - MEC	RELAÇÃO DE GRUPO DE CRIANÇAS POR ADULTO
1998	Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil	até 12 meses 6 CRIANÇAS (com ajudante)	1 a 2 anos 8 CRIANÇAS (com ajudante)	até 3 anos 12 a 15 CRIANÇAS	acima de 3 anos 25 CRIANÇAS
2006	Parâmetros Curriculares de Qualidade na Educação Infantil	0 a 2 anos 6 a 8 CRIANÇAS	3 anos 15 CRIANÇAS	4 a 6  anos 20 ANOS
2013	Dúvidas mais frequentes  Sobre educação infantil	0 a 1 ano 6 a 8 CRIANÇAS	2 a 3 anos 15 CRIANÇAS	4 e 5 anos 20 CRIANÇAS

Enfim, mesmo com todas as indicações, nem sempre os municípios garantem turmas com o número de crianças indicado e por não se ter nenhuma lei que apoie o número máximo de alunos, não há a quem recorrer.

PROJETOS EM ANDAMENTOS QUE REGULAMENTAM O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA.

      O vereador Toninho Vespoli apresentou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que limita a quantidade de alunos por turma, o projeto foi apresentando no dia 26 de abril de 2013, ainda aguarda aprovação. O projeto do vereador contempla a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Mesmo sendo um projeto municipal para a cidade de São Paulo abriria caminhos a ser seguidos por outros municípios.

    

É possível assinar a petição para aprovação do projeto no site:  

https://secure.avaaz.org/po/petition/Aprove_a_PL_27013_pela_reducao_do_numero_de_alunos_por_sala_de_aula_Ja/?dkOEqdb&pv=10

O projeto do deputado Jorjinho Maluly, também apresenta propostas em todos os níveis de ensino, inclusive estabelece a relação criança- adulto na Educação Infantil.

PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO NO SENADO
Projeto de Lei PLC 230 2009 Na Câmara, PL 597, 2007, do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP)	Proposta: Mudança na LDB – artigos 25 e 23  Art. 25 Fixa limite de alunos por classe, a ser implementado no prazo de três anos: a) Creche / pré-escola: 5 crianças de até 1 ano, por adulto 8 crianças de 1 a 2 anos, por adulto 13 crianças de 2 a 3 anos, por adulto 15 crianças de 3 a 4 anos, por adulto b) Ensino Fundamental/ensino médio 25 alunos em classes de 1º a 5º ano 35 alunos em classes de 6º a 9º ano e de ensino médio	Situação em 18/11/2013 Desde abril de 2013, encontra-se parado nas mãos do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), designado relator na Comissão de Educação. Antes, já passou pela mão de dois relatores, na mesma comissão, e não foi votado. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e é um substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) a partir de dois projetos de lei: 597, do deputado Jorginho Maluly (DEM/SP) e 720, do deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG).

O projeto do Senador Humberto Costa, não deixa claro a relação adulto-criança na Educação Infantil, apenas fixa a quantidade de 25 crianças por turma, ou seja, se aprovado seria um retrocesso, já que não é possível pensar em grupos de crianças menores de 3 anos em turmas com essa quantidade de crianças.

PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto de Lei PL 4731/2012 No Senado, PL 504/2011, Senador Humberto Costa (PT/PE)	Proposta: Mudança na LDB – artigo 25 Fixa limite de alunos por classe a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à promulgação da lei: a)      25 alunos, na pré-escola e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; b)      35 alunos, nas classes de 3º a 9º ano do Fundamental e os três anos do Ensino Médio. No substitutivo aprovado na Comissão de Educação do Senado (16/10/2012), os limites podem ser ampliados em até 20%, desde que a sala de aula disponha de 1,5m2 por aluno na educação infantil ou 1m2 no ensino fundamental ou médio.	Situação em 18/11/2013 Aprovada pelo Senado em outubro de 2012, seguiu para análise da Câmara um mês depois.

Na minha opinião o projeto do Dep. Carlos Zaarattini é bem parecido como o projeto do Vereador  Toninho Vespolli de São Paulo. Com certeza representaria um grande avanço para a qualidade do atendimento de crianças pequenas e também para a saúde do professor de Educação Infantil, na medida que garante condições adequadas para o educador desempenhar sua função.

PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto de Lei PL 6464/2013 Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)	Proposta: Mudança na LDB – artigo 31 Fixa limite de alunos por docente a partir de três anos à promulgação da lei: Educação Infantil • crianças de 0 a 1 ano (creche): classes até 6 alunos  • crianças de 1 a 2 anos (pré-escola): classes até 7 alunos • crianças de 2 a 3 anos (pré-escola): classes até 10 alunos • crianças de 3 a 4 anos (pré-escola): classes até 15 alunos • crianças de 4 a 5 anos (pré-escola): classes até 20 alunos	Situação em 18/11/2013 Apresentado em 1/10, tramita junto com o PL 4731/2012

Fonte:http://fepesp.org.br/sites/default/files/noticias/anexos/LIMITE%20DE%20ALUNOS%20quadro%20comparativo%20projetos%20NOV%202013.pdf